Gestão de documentos de Câmaras Municipais

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de digitalização de documentos,
compreendendo a separação por tipo de documentos, análise de temporalidade, higienização e preparação, digitalização, controle de qualidade e upload, organização e catalogação, entre outros, com fornecimento de solução tecnológica para implantação do sistema de Gerenciamento Eletrônico dos Documentos (GED) e indexação de conteúdo conforme especificações técnicas e condições previstas no Termo de Referência, conforme Edital e seus
anexos - Mais de 750.000 imagens

4.1. GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS 
A CONTRATADA deverá fornecer o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED com as especificações a seguir:
O sistema deverá estar disponível em duas versões, desktop e web ambos com arquitetura cliente/servidor, com o mesmo layout e funcionalidades para ser acessado por todos os
usuários autorizados.
Toda a inteligência de software e dados necessários para seu funcionamento deverão ser mantidos no servidor de aplicação.
O cadastro dos usuários do sistema GED deverá ser em quantidade ilimitada. Nenhuma limitação deverá ser imposta de acordo com quantidade dos usuários.
O cadastro de usuários deverá ser feito e administrado pelo gestor do contrato no cliente ou pela equipe de suporte técnica da empresa.
O acesso ao sistema deverá ser realizado por meio de login e senha, únicos para cada usuário.
Esses dados são intransferíveis e não poderão ser compartilhados.
A pesquisa dos documentos deverá ser feita por apenas um índice ou pela combinação dos índices de pesquisa para que o resultado seja mais assertivo possível.
A pesquisa de documento deverá ter a opção de busca através de uma palavra contida no texto do documento (OCR).
Além das funcionalidades padrões de visualização de documentos, download, incluir novo documento, excluir, o sistema deverá permitir atualizar um documento PDF. A atualização deverá ser realizada por meio de adição de páginas, que deverão ser mescladas ao documento atual ou pela subtração de páginas e/ou intervalo de páginas do documento.
Integrações e exportações: O sistema deverá possibilitar que outros sistemas legados da CONTRATANTE acessem suas funcionalidades para pesquisar ou cadastrar documentos
através de WebService e API. Quando a CONTRATANTE necessitar o sistema deverá permitir exportar todos os documentos juntamente com suas classificações e índices de
pesquisa, em formatos de arquivos .txt ou .csv.
A documentação completa de API, manual de integração e manual de usuário deverão ser entregues juntamente com a proposta comercial e especificação técnica do GED.
A solução ofertada deverá ser integrada e única em todas suas funções, ou seja, em uma única plataforma será possível capturar via web, digitalizar e tratar imagens automaticamente através de um scanner e/ou multifuncional na rede. Deverá ainda assinar digitalmente os documentos, emitir e revogar certificados digitais próprios no padrão x509 para os usuários.
4.2. SOLUÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL
A contratada ficará a cargo de fornecer a solução de assinatura de documentos eletrônicos, digitais e digitalizados, em plataforma WEB com os seguintes requisitos funcionais mínimos:
? As soluções de assinatura digital e gestão eletrônica de documentos-GED, deverão estar integradas e serão complementares em suas funcionalidades;
? Todos os acessos à solução devem ser feitos de forma segura, havendo sigilo, autorização, autenticação e integridade no tráfego de informações;

? A solução deverá disponibilizar carimbo do tempo com data e hora legal da assinatura do documento em conformidade com a ACT padrão ICP Brasil.
? A funcionalidade de assinatura do documento deverá ser provida pela solução de GED e deverá permitir que seja utilizada em sua interface web em sistemas operacionais
Windows, Linux ou Mac OS, Android ou IOS sem a necessidade de instalação de componentes ou plugins pelo usuário administrador, ou seja o próprio usuário final
colaborador da CONTRATADA deverá conseguir instalar e utilizar o componente/plugin auxiliar sem a necessidade de permissão de usuário administrador
da máquina.
4.2.1 A solução deverá apresentar opções de assinatura digital e eletrônica
4.2.2 A solução deverá realizar assinaturas digitais de acordo com os formatos padronizados de assinatura digital estabelecidos pela ICP-Brasil através do DOC-ICP-15.
4.2.3 A solução deve suportar os seguintes formatos de assinatura digital previstos na ICPBrasil:
Assinatura Digital com referência básica (AD-RB);
Assinatura Digital com referência de tempo (AD-RT);
A solução deverá gerar uma versão do documento para impressão, acrescentando em cada página protocolo com endereço e código único para validação do documento eletrônico no site do cliente, com todas as informações agregadas em um QR Code gerado de forma única para cada documento assinado.
Para cada documento assinado deverá ser gerado simultaneamente uma versão em PDF com manifesto de protocolo de assinaturas e outra versão no formato .p7s para conformidade com os padrões estabelecidos pela ICP Brasil.
4.2.5 Integração
Disponibilizar API's e WEBSERVICES que permitam aos sistemas legados da CONTRATANTE se integrar à Solução tornando possível automatizar, no mínimo, as
seguintes tarefas:
Incluir documentos;
Consultar status de documentos/processo de workflow; fazer download de documentos;
Excluir documentos;